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Postado em 25/10/2016 às 14:56
Multas vão subir até 66% em novembro; celular no volante vira infração gravíssima
Mudança no Código de Trânsito aconteceu em maio, com prazo de 180 dias
Categoria: Geral
Para o estudante Douglas Fernando Ramos, só infrações graves deveriam ter multas aumentadas - Foto: Paulo Cansini
CARLOS RODRIGUES
Quem cometer infrações de trânsito, a partir do dia 1º de novembro,
terá uma conta mais “salgada” para pagar. Entra em vigor o aumento das
multas, anunciado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) no mês de
maio deste ano. Os valores irão de R$ 88 (infração leve) a R$ 293,47
(gravíssima). Há mudanças também na classificação das infrações, o que
agrava, por exemplo, o uso de celular no trânsito.
No caso do telefone, a multa saltará dos atuais R$ 85,13 para R$
293,47. Os pontos na carteira de habilitação subirão de quatro para
sete. Atualmente a infração é enquadrada como “dirigir com apenas uma
das mãos” e passará de grau médio para gravíssimo.
O texto da lei passa a detalhar como infração segurar ou manusear o
aparelho. Assim, o motorista que manda mensagens de texto ou fica
olhando sites ou redes sociais também poderá ser punido, mesmo quando
estiver parado no semáforo.
As mudanças acontecem por força da lei 13.281/16, que altera artigos
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os valores foram estabelecidos
em reais em 2002, dois anos depois que o antigo indexador do valor das
multas (UFIR) foi extinto.
NOVOS VALORES
As infrações leves terão o maior aumento: passam de R$ 53,20 para R$
88,38, um aumento de 66%. Um exemplo desse tipo de irregularidade é
parar sobre a faixa de pedestres ou calçada, usar a buzina em local ou
horário proibidos pela sinalização.
Já a infração média, como a maioria das multas (mínimas) em radar
fotográfico, dirigir com o braço para fora, farol ou lanterna queimados,
passará de R$ 85,13 para R$ 130,16, um aumento de 52%.
O mesmo aumento percentual será aplicado às infrações graves, como
exemplo estacionar sobre a faixa de pedestres ou ciclovia, não dar seta,
conduzir o veículo em mau estado de conservação. Passará de R$ 127,69
para R$ 195,23.
A multa para infração gravíssima ficará 53% mais cara. Nesse caso,
entra agora “falar ou manusear celular ao volante”. Também têm essa
classificação estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos,
dirigir sem carteira de habilitação, disputar racha, forçar a
ultrapassagem em estradas e recusar fazer o teste do bafômetro. O valor
passa de R$ 191,54 para R$ 293,47.
Além do reajuste aplicado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
ainda poderá corrigir os valores das multas anualmente, com reajuste
máximo dado pela inflação (IPCA) do ano anterior.
BAFÔMETRO
Quando a mudança entrar em vigor, as multas mais pesadas, que são as
infrações gravíssimas com multiplicador de 10 vezes, passam a ser de R$
2.934,70.
Este é o valor previsto para quem é pego disputando racha ou forçando a ultrapassagem em estradas, por exemplo.
Também poderá pagar o valor máximo quem se recusar a fazer teste de
bafômetro, exame clínico ou perícia para verificar presença de álcool ou
drogas no corpo. Neste caso, se ele for reincidente em menos de um ano,
a multa será dobrada, chegando a R$ 5.869,40.
ANÁLISE
O advogado especialista em trânsito Ronaldo Moura, que atua em
Marília, acredita que o valor pode não ter impacto sobre a redução de
infrações. “Um exemplo é a perda do prazo para o licenciamento. Todos
sabem que o IPVA vence no começo do ano, sabe quando o carro deve ser
licenciado e sabe que tem multa, mas mesmo assim deixa de fazer nos
prazos”, exemplifica.
Para o especialista, somente com uma fiscalização de muita
efetividade, que provocasse um prejuízo muito alto, a questão financeira
faria o motorista mudar comportamento.
Para a enfermeira Lilian Prado, 36, a medida visa apenas arrecadação.
“Não há uma preocupação com a educação. É uma forma que estão
encontrando para aumentar receita”, acredita
O estudante Douglas Fernando Ramos, 24, é a favor do aumento, mas
apenas para casos que considera graves, como embriaguez ao volante.
“Para a maioria das infrações, as multas já estão suficientes. O
interesse não é a segurança, mas a arrecadação”, critica o motorista.
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