quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Marília, 27 de Outubro de 2016 - 13:39

Postado em 25/10/2016 às 14:56

Multas vão subir até 66% em novembro; celular no volante vira infração gravíssima

Mudança no Código de Trânsito aconteceu em maio, com prazo de 180 dias

Categoria: Geral

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Para o estudante Douglas Fernando Ramos, só infrações graves deveriam ter multas aumentadas - Foto: Paulo Cansini

CARLOS RODRIGUES
Quem cometer infrações de trânsito, a partir do dia 1º de novembro, terá uma conta mais “salgada” para pagar. Entra em vigor o aumento das multas, anunciado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) no mês de maio deste ano. Os valores irão de R$ 88 (infração leve) a R$ 293,47 (gravíssima). Há mudanças também na classificação das infrações, o que agrava, por exemplo, o uso de celular no trânsito.
No caso do telefone, a multa saltará dos atuais R$ 85,13 para R$ 293,47. Os pontos na carteira de habilitação subirão de quatro para sete. Atualmente a infração é enquadrada como “dirigir com apenas uma das mãos” e passará de grau médio para gravíssimo.
O texto da lei passa a detalhar como infração segurar ou manusear o aparelho. Assim, o motorista que manda mensagens de texto ou fica olhando sites ou redes sociais também poderá ser punido, mesmo quando estiver parado no semáforo.
As mudanças acontecem por força da lei 13.281/16, que altera artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os valores foram estabelecidos em reais em 2002, dois anos depois que o antigo indexador do valor das multas (UFIR) foi extinto.
NOVOS VALORES
As infrações leves terão o maior aumento: passam de R$ 53,20 para R$ 88,38, um aumento de 66%. Um exemplo desse tipo de irregularidade é parar sobre a faixa de pedestres ou calçada, usar a buzina em local ou horário proibidos pela sinalização.
Já a infração média, como a maioria das multas (mínimas) em radar fotográfico, dirigir com o braço para fora, farol ou lanterna queimados, passará de R$ 85,13 para R$ 130,16, um aumento de 52%.
O mesmo aumento percentual será aplicado às infrações graves, como exemplo estacionar sobre a faixa de pedestres ou ciclovia, não dar seta, conduzir o veículo em mau estado de conservação. Passará de R$ 127,69 para R$ 195,23.
A multa para infração gravíssima ficará 53% mais cara. Nesse caso, entra agora “falar ou manusear celular ao volante”. Também têm essa classificação estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos, dirigir sem carteira de habilitação, disputar racha, forçar a ultrapassagem em estradas e recusar fazer o teste do bafômetro. O valor passa de R$ 191,54 para R$ 293,47.
Além do reajuste aplicado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda poderá corrigir os valores das multas anualmente, com reajuste máximo dado pela inflação (IPCA) do ano anterior.
BAFÔMETRO
Quando a mudança entrar em vigor, as multas mais pesadas, que são as infrações gravíssimas com multiplicador de 10 vezes, passam a ser de R$ 2.934,70.
Este é o valor previsto para quem é pego disputando racha ou forçando a ultrapassagem em estradas, por exemplo.
Também poderá pagar o valor máximo quem se recusar a fazer teste de bafômetro, exame clínico ou perícia para verificar presença de álcool ou drogas no corpo. Neste caso, se ele for reincidente em menos de um ano, a multa será dobrada, chegando a R$ 5.869,40.
ANÁLISE
O advogado especialista em trânsito Ronaldo Moura, que atua em Marília, acredita que o valor pode não ter impacto sobre a redução de infrações. “Um exemplo é a perda do prazo para o licenciamento. Todos sabem que o IPVA vence no começo do ano, sabe quando o carro deve ser licenciado e sabe que tem multa, mas mesmo assim deixa de fazer nos prazos”, exemplifica.
Para o especialista, somente com uma fiscalização de muita efetividade, que provocasse um prejuízo muito alto, a questão financeira faria o motorista mudar comportamento.
Para a enfermeira Lilian Prado, 36, a medida visa apenas arrecadação. “Não há uma preocupação com a educação. É uma forma que estão encontrando para aumentar receita”, acredita
O estudante Douglas Fernando Ramos, 24, é a favor do aumento, mas apenas para casos que considera graves, como embriaguez ao volante. “Para a maioria das infrações, as multas já estão suficientes. O interesse não é a segurança, mas a arrecadação”, critica o motorista.