terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Empresas apresentam recurso para obras do esgoto; abertura de proposta é adiada

Duas empresas - Stemag Engenharia e Construções e a Cesbe S/A Engenharia e Empreendimentos - entraram com recurso


O prazo para apresentação de recurso para as obras de tratamento e afastamento de esgoto termina hoje. Até agora, duas empresas - Stemag Engenharia e Construções Ltda e a Cesbe S/A Engenharia e Empreendimentos - entraram com pedido de recurso.
A partir de agora, departamento de licitação do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) abre um período de cinco dias para apresentação de contra recurso das empresas habilitadas. A única permitida para executar as obras pela Comissão Especial de Licitação do Daem foi a Construtora OAS S.A.
O prazo termina na próxima quinta-feira (14). De acordo com o andamento do processo, é possível que mais prazo seja concedido para julgar recursos. Depois de julgados, haverá publicação no Diário Oficial da data de abertura dos envelopes com as propostas.
No dia, vence o menor valor. Caso a OAS seja a única habilitada, mesmo depois da apresentação de recursos, ela também será considerada vencedora. Após abertura de envelope, outros cinco dias serão dados como prazo para apresentação novamente de recursos. Sem ele, mais cinco dias concluem o processo licitatório e o início do prazo para que a empresa comece a operar.
A licitação - que tinha sido aberta em março e foi impugnada - foi retomada após revisão do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Já em setembro o processo havia sido suspenso para que fossem feitos esclarecimentos às concorrentes sobre o edital. Para a retomada das obras do sistema de afastamento e tratamento de esgoto serão utilizados R$ 63,7 milhões do PAC 2 (Plano de Aceleração do Crescimento 2), do governo federal. O custo total do sistema está orçado em R$ 108.931. 563,66, um encarecimento de 96%, tendo em vista que o valor inicial orçado era de R$ 55 milhões.
O edital prevê que a obra seja realizada em até 24 meses, a partir da expedição da ordem de serviço. O empreendimento ficou parado cerca de três anos e teve poucos avanços. Até o ano passado, somente um contrato no valor de R$ 5,8 milhões para empresa que vai gerenciar o projeto, a TCRE Engenharia Ltda, foi assinado.





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