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23/04/2012
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14h42
Comissão de juristas aprova criminalização do enriquecimento ilícito
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JULIA BORBA
DE BRASÍLIA
Atualizado às 15h30.
A comissão de juristas que prepara anteprojeto da reforma do Código
Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (23) a criminalização do
enriquecimento ilícito.
Significa que devem responder na Justiça os servidores, juízes ou
políticos, por exemplo, que não puderem comprovar a origem de valores ou
bens, sejam eles móveis ou imóveis. A previsão de pena varia de 1 a 5
anos; além disso, o bem deverá ser confiscado.
Comissão de juristas decide criar crime de 'organização criminosa'
Comissão amplia provas que atestem embriaguez ao volante
Comissão no Senado quer criminalizar exploração de jogos ilegais
Comissão do Senado aprova criação do crime de terrorismo
Para o relator da reforma, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, trata-se de
'um momento histórico na luta contra a corrupção no Brasil'.
"Criminalizamos a conduta do funcionário público que enriquece sem que saiba como. Aquele que entra pobre e sai rico", afirmou.
Segundo Gonçalves, não há qualquer previsão desta natureza hoje no Código.
"O país está descumprindo tratados internacionais contra corrupção, que
determinam a criminalização. Estamos levando essa proposta para o Senado
e os representantes do povo vão discuti-la", completou.
O texto prevê ainda que a punição seja aumentada em metade ou dois
terços caso a propriedade ou posse seja atribuída a terceiros. Caso se
prove também o crime que deu origem ao enriquecimento, como corrupção ou
sonegação, por exemplo, o réu deixa de responder por enriquecimento
ilícito e passa a responder pelo outro crime, que, em geral, tem a pena
mais alta.
A mudança do anteprojeto de reforma do Código Penal deve ser entregue
até o fim de maio para votação do Senado. Em seguida, as modificações
serão apreciadas pela Câmara dos Deputados.
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Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (23) a criminalização do
enriquecimento ilícito.
Significa que devem responder na Justiça os servidores, juízes ou políticos, por exemplo, que não puderem comprovar a origem de valores ou bens, sejam eles móveis ou imóveis. A previsão de pena varia de 1 a 5 anos; além disso, o bem deverá ser confiscado.
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Segundo Gonçalves, não há qualquer previsão desta natureza hoje no Código.
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O texto prevê ainda que a punição seja aumentada em metade ou dois terços caso a propriedade ou posse seja atribuída a terceiros. Caso se prove também o crime que deu origem ao enriquecimento, como corrupção ou sonegação, por exemplo, o réu deixa de responder por enriquecimento ilícito e passa a responder pelo outro crime, que, em geral, tem a pena mais alta.
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