Como pedir a desaposentação
Aposentou e continuou trabalhando? Só recorrendo à Justiça para rever benefício. Processo, no entanto, pode se reverter contra aposentado, com devolução da aposentadoria antiga
Não são raros os casos de pessoas que continuam trabalhando
após a aposentadoria. Apesar de já receberem o benefício, esses
trabalhadores continuam contribuindo para a Previdência e, após algum
tempo, tentam rever o valor recebido, incluindo no cálculo as
contribuições posteriores, por meio da desaposentação.
Saiba tudo sobre Aposentadoria
Desaposentar significa o pedido de cancelamento da aposentadoria para conseguir uma nova, que some todos os anos de trabalho e resulte em um benefício melhor. “É olhar para trás e fazer de conta que não se aposentou”, diz Ailton Laurindo, presidente da comissão de seguridade social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP).
Veja mais: Veja se você tem direito à revisão da aposentadoria pela ORTN/OTN
Como é proibido, por lei, que um indivíduo tenha duas aposentadorias, a desaposentação seria uma espécie de renúncia aos proventos da primeira aposentadoria, afirma Laurindo, sem abrir mão do tempo contabilizado para conquistá-la. Ao contrário. A esse período, seriam somados os anos trabalhados posteriormente, com o intuito de atingir um benefício mais vantajoso. “Essa soma se reverteria em novos parâmetros para o cálculo da renda mensal”, diz.
Leia: INSS manda carta a 2 mil trabalhadores em condições de se aposentar
Só que a desaposentação não está prevista por um dispositivo legal. Quem decidir revisar a sua aposentadoria, aumentando a conta dos anos trabalhados, terá de reco às vias judiciais. Além de não estar prevista em nenhuma regra, a desaposentação se depara com uma norma que veta o direito à renúncia da aposentadoria, que é o Art. 181-B, do Decreto 3.048/99. “A desaposentação é uma construção jurisprudencial, não é um processo que se dê administrativamente”, afirma Laurindo. Assim, para a conseguir a desaposentação, de nada adianta se dirigir a um dos postos de atendimento da Previdência. Será necessário contratar um advogado e utilizar as vias judiciais.
Leia mais: Trabalhador que não teve contribuição recolhida poderá se aposentar
Laurindo diz que nem todos os casos são aceitos pela Justiça, mas destaca que o tema ganhou força nos últimos anos, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se mostrado favorável. Segundo ele, as decisões consideram que o ato de se aposentar é um direito disponível, e cabe ao segurado renunciar a ele.
Entenda a Aposentadoria por tempo de contribuição
As situações mais comuns da desaposentação, diz, são de aposentadorias proporcionais que querem se transformar em integrais, já que houve um incremento no tempo de contribuição para conquistar a integral. Mas também há casos nos quais a pessoa, que se aposentou por tempo de contribuição, atinge a idade mínima e quer mudar o formato da aposentadoria, após constatar que seu benefício poderia ser maior no formado de aposentadoria por idade.
Veja ainda: Parceria quer diminuir número de processos do INSS na Justiça
Porém, diz Laurindo, além de depender de uma decisão judicial favorável, a desaposentação pode se deparar com um pedido de devolução do valor recebido na aposentadoria antiga, condição que já surgiu em algumas decisões judiciais para que para que uma nova fosse concedida. “Mas, aí, é outra briga na Justiça”, afirma Laurindo. Para ele, é possível questionar essa decisão.
Saiba tudo sobre Aposentadoria
Desaposentar significa o pedido de cancelamento da aposentadoria para conseguir uma nova, que some todos os anos de trabalho e resulte em um benefício melhor. “É olhar para trás e fazer de conta que não se aposentou”, diz Ailton Laurindo, presidente da comissão de seguridade social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP).
Veja mais: Veja se você tem direito à revisão da aposentadoria pela ORTN/OTN
Como é proibido, por lei, que um indivíduo tenha duas aposentadorias, a desaposentação seria uma espécie de renúncia aos proventos da primeira aposentadoria, afirma Laurindo, sem abrir mão do tempo contabilizado para conquistá-la. Ao contrário. A esse período, seriam somados os anos trabalhados posteriormente, com o intuito de atingir um benefício mais vantajoso. “Essa soma se reverteria em novos parâmetros para o cálculo da renda mensal”, diz.
Leia: INSS manda carta a 2 mil trabalhadores em condições de se aposentar
Só que a desaposentação não está prevista por um dispositivo legal. Quem decidir revisar a sua aposentadoria, aumentando a conta dos anos trabalhados, terá de reco às vias judiciais. Além de não estar prevista em nenhuma regra, a desaposentação se depara com uma norma que veta o direito à renúncia da aposentadoria, que é o Art. 181-B, do Decreto 3.048/99. “A desaposentação é uma construção jurisprudencial, não é um processo que se dê administrativamente”, afirma Laurindo. Assim, para a conseguir a desaposentação, de nada adianta se dirigir a um dos postos de atendimento da Previdência. Será necessário contratar um advogado e utilizar as vias judiciais.
Leia mais: Trabalhador que não teve contribuição recolhida poderá se aposentar
Laurindo diz que nem todos os casos são aceitos pela Justiça, mas destaca que o tema ganhou força nos últimos anos, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se mostrado favorável. Segundo ele, as decisões consideram que o ato de se aposentar é um direito disponível, e cabe ao segurado renunciar a ele.
Entenda a Aposentadoria por tempo de contribuição
As situações mais comuns da desaposentação, diz, são de aposentadorias proporcionais que querem se transformar em integrais, já que houve um incremento no tempo de contribuição para conquistar a integral. Mas também há casos nos quais a pessoa, que se aposentou por tempo de contribuição, atinge a idade mínima e quer mudar o formato da aposentadoria, após constatar que seu benefício poderia ser maior no formado de aposentadoria por idade.
Veja ainda: Parceria quer diminuir número de processos do INSS na Justiça
Porém, diz Laurindo, além de depender de uma decisão judicial favorável, a desaposentação pode se deparar com um pedido de devolução do valor recebido na aposentadoria antiga, condição que já surgiu em algumas decisões judiciais para que para que uma nova fosse concedida. “Mas, aí, é outra briga na Justiça”, afirma Laurindo. Para ele, é possível questionar essa decisão.
Links Patrocinados
Simulação de Previdência
Veja o Que a Caixa Preparou ParaVocê. Simule e Compre Online!
www.CaixaVidaePrevidencia.com.br
Videos recomendados para você
ASSISTA AO VIDEO
INSS estende benefício a aposentados - TV iG
1,258 exilbições
estrelaestrelaestrelaestrelaestrela
ASSISTA AO VIDEO
Aposentada de 80 anos escorrega de paraquedas …
11,617 exilbições
estrelaestrelaestrelaestrelaestrela
Notícias Relacionadas
Economia da Espanha segue em contração no segundo trimestre
Instituto Nacional de Estatísticas (INE) informou que as vendas do comércio varejista caíram 9,8% em abril, o recuo mais expressivo desde 2003Olam compra Usina Açucareira Passos por R$ 255 milhões
Companhia de Cingapura processa commodities agrícolas como condimentos, cacau, café, arroz e castanhas em 65 paísesJapão e China farão transações comerciais com yen e iuan
Ação elimina uso do dólar para estabelecer a taxa de câmbio e segue um acordo feito por líderes dos dois países em dezembroOxiteno compra uruguaia American Chemical por US$ 79 milhões
Segundo a companhia, com a aquisição da American Chemical, a Oxiteno dá continuidade à expansão internacional de suas atividades, iniciada em 2003Kroton compra grupo Uniasselvi, em Santa Catarina, por R$ 510 milhões
Do valor da aquisição, R$ 335 milhões foram pagos à vista, utilizando a posição de caixa da companhia; os R$ 175 milhões restantes serão abatidos em seis parcelas anuaisCosan vende operação de alimentos para a Camil por R$ 345 milhões
Pelo acordo entre as duas companhias, a Cosan terá participação de 11,72% na Camil e representatividade no Conselho de Administração
Esportes
LUIS FABIANO E OS CARTÕES
FERNANDINHO E A PÉSSIMA FINALIZAÇÃO
FABRICIO E SUAS LESÕES SÃO PASSADO
JADSON E OS NOVOS ESQUEMAS TÁTICOS
PAULO MIRANDA E A VOLTA POR CIMA
JOVENS DA SELEÇÃO SUB-20 VOLTAM
DORES MUSCULARES FINDADAS
LUCAS, CASEMIRO E UVINI SEGUEM FORA
Conheça a carreira de mais de 10.000 atletas
