sábado, 1 de dezembro de 2012

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01 DEZEMBRO
dia a dia
01/12/2012 05:00

Justiça espera documentos para trem não parar

Prazo de 10 dias dado à concessionária do trecho já expirou, mas resposta ainda pode chegar por carta Rodrigo Viudes
rodrigo.viudes@bomdiabauru.com.br
O 5º volume da ação que tramita na 1ª Vara Federal de Bauru contra a ALL (América Latina Logística) ainda não havia recebido, até o fim da tarde de ontem, os documentos exigidos pela Justiça Federal para que o tráfego de trens, mais uma vez, não corra o risco de ser interrompido.
A decisão é do último dia 7, mas publicada no dia 13, proferida pelo juiz federal substituto Diogo Ricardo Goes Oliveira. O prazo de até dez dias concedido à empresa terminou.

A ALL tinha cinco dias para protocolar a aprovação do projeto apresentado à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e mais cinco para mostrar o cronograma físico de execução das obras necessárias de manutenção.
Carta precatória /Mas, apesar de manter atividades em Bauru, inclusive com corpo operacional para serviços nos trilhos de bitola métrica - os da antiga Sorocabana - a ALL aguardou que a determinação chegasse até a sua sede de Curitiba (PR).

Assim, a Justiça Federal de Bauru aguarda que os documentos, enfim, venham por meio de carta precatória. O cumprimento foi registrado na última quarta-feira (26) no andamento processual.

Sinalização / O envio dos documentos atende  um pedido do MPF (Ministério Público Federal), que cobra  esclarecimentos da concessionária sobre os projetos e execução de sinalização das passagens de nível. Caso a ALL não atenda à exigência da procuradoria, já está prevista a reincidência da penalidade imposta à empresa no dia 5 de julho deste ano: a interrupção do tráfego de trens.

A concessionária informou ao BOM DIA ter atendido às solicitações do MPF e que conta com documentação favorável.

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/ Saúde
01/12/2012 01:00:08

Santa Casa de Marília ameaça parar de atender pelo SUS a partir do dia 12

A situação deve ocorrer em decorrência da defasagem da tabela do SUS acumulando déficit na entidade de R$ 1,5 milhão por ano

Ant1 de 1ZoomProx
RECURSO - Milton Tedde, deputado Protógenes Queiroz e Kátia Ferraz
A Santa Casa de Misericórdia de Marília ameaça paralisar os atendimentos do SUS (Sistema Único de Saúde) a partir do dia 12 de dezembro. A situação será decidida em assembleia nacional que será realizada em Brasília, com a presença de representantes das Santas Casas de todo país. O movimento é decorrente da ação “Tabela SUS: Reajuste Já”
O movimento alega que as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos do Brasil são responsáveis por 57% da assistência do SUS, por isso imprescindível ao setor público. Mas as entidades estão sofrendo com situação econômica e financeira, decorrente de déficit continuado na relação dos serviços prestados pelo SUS com os pagamentos repassados.
Segundo a superintendente da Santa Casa de Marília, Kátia Ferraz Santana, a tabela do SUS não é reajustada há 10 anos, por isso a necessidade de uma paralisação com intuito de mobilizar o governo federal.
“Caso a paralisação seja aprovada, serão mantidos apenas os atendimentos de urgência e emergência, por isso cerca de mil pessoas por dia serão prejudicadas, mas não deixaremos de realizar atendimentos que coloquem em risco a vida da população. Esse movimento busca melhorar as condições de trabalho, para não prejudicar ainda mais os usuários no futuro”, afirma Kátia.
O provedor da entidade, Milton Tedde, reafirma que os repasses são insuficientes para manter o atendimento. Segundo ele, falta bom senso do governo com a saúde pública. Durante coletiva de imprensa realizada na tarde de ontem (30), a superintendente apresentou a situação financeira da entidade. Segundo ela, o valor projetado do déficit da entidade em 2012 deve ultrapassar R$ 1,5 milhão. Em 2011 a diferença entre receitas e despesas foi negativa em R$ 683 mil. No período foram repassados aos cofres da Santa Casa 25,2 milhões, enquanto os gastos ultrapassaram R$ 38 milhões.
“O governo atende apenas 60% dos gastos totais. Por mês temos um gasto de cerca de R$ 4 milhões e os repasses totalizam R$ 2,5 milhões. Tudo sobe anualmente, porém a tabela continua congelada”, reafirma Kátia.
Entre os procedimentos com menores pagamentos estão hemograma, que na tabela do SUS é avaliado a R$ 4,11, eletrocardiograma (R$ 5,15), exames de imagem (R$6,88) e consultas médicas (R$ 10). Já entre os procedimentos cirúrgicos a menor remuneração é para cirurgia de fimose (R$ 219), cirurgia de hérnia (R$ 376), entre outras.
“O objetivo do movimento é conseguir reajuste de 100% nos 80 procedimentos mais comuns realizados pelas entidades, caso isso não seja aceito pelo governo, acredito que não conseguiremos fugir da paralisação”, finalizou Kátia.
A instituição recebeu ontem a visita do deputado federal Protógenes Queiroz, (PCdoB-SP), delegado federal licenciado que falou sobre a importância das Santas Casas no cenário da saúde pública e explicou sobre a burocracia para liberação de recursos. “Temos verba, o problema é a burocratização para liberação do dinheiro”, afirma Queiroz.




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