O partido Rede Sustentabilidade entrou na noite de ontem (20) com um
recurso, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do ministro
Celso de Mello que manteve Moreira Franco no cargo de ministro da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
Moreira Franco tomou posse como ministro da Secretaria-Geral da
Presidência da República no dia 3 de fevereiro, em cerimônia no Palácio
do Planalto. Logo em seguida, sua nomeação foi alvo de uma guerra de
liminares, com decisões de diferentes partes do país barrando sua
nomeação, todas posteriormente derrubadas. PSOL e Rede foram ao Supremo.
Foto: Beto Barata/PR
No último dia 14, Mello negou um pedido de liminar feito pela Rede,
partido de oposição ao governo, para que o STF barrasse a nomeação. Um
dia depois, o ministro afirmou que, se houvesse recurso, deveria levar o
caso ao plenário da Corte. Não há prazo para que isso seja feito.
No recurso, a Rede rebate ponto a ponto os argumentos usados por Celso
de Mello para negar a liminar. Na ocasião, por exemplo, o ministro
afirmou que o andamento de investigações e o julgamento de ações penais
no STF não resulta, necessariamente, em atraso na tramitação dos
processos.
Para rebater o argumento, a Rede traz dados da Fundação Getulio Vargas
(FGV) segundo os quais 68% das ações penais concluídas no Supremo entre
2011 e março de 2016 não tiveram desfecho, pois prescreveram ou foram
repassadas a instâncias inferiores. No caso de inquéritos, apenas em
5,8% de 987 casos o investigado se tornou réu.
"Os números mostram que é mais vantajoso para os réus serem julgados no
Supremo", escreveu o advogado Márlon Reis, que assina o recurso da Rede
e é mais conhecido por ter sido um dos autores da Lei da Ficha Limpa.
Segundo Reis, os dados "indicam a baixa exequibilidade criminal e
investigativa do Supremo diante de sua estrutura e excesso de processos,
o que pode retardar ou frustrar o andamento das investigações e
apurações em desfavor de Moreira Franco em atentado à moralidade".
No recurso, um agravo regimental, Reis menciona ainda um despacho
proferido na semana passada pelo ministro do STF Luiz Roberto Barroso,
em que ele sugere uma maior restrição do foro privilegiado, diante do
que seria uma aparente ineficácia do Supremo em tramitar investigações
criminais.
Celso de Mello é relator de dois mandados de segurança em que foram
pedidos liminares para barrar a nomeação de Moreira Franco, um da Rede e
outro do partido PSOL, que na última sexta-feira (17) também entrou com
recurso no STF.
Entenda o caso
Moreira Franco tomou posse como ministro da Secretaria-Geral da
Presidência da República no dia 3 de fevereiro, em cerimônia no Palácio
do Planalto. Logo em seguida, sua nomeação foi alvo de uma guerra de
liminares, com decisões de diferentes partes do País barrando sua
nomeação, todas posteriormente derrubadas. PSOL e Rede foram ao Supremo.
Os partidos de oposição alegam que o objetivo real da nomeação seria
livrar Moreira Franco de eventuais investigações da Lava Jato na
primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, após ter sido citado
na delação premiada de um ex-executivo da Odebrecht. Ministros só podem
ser indiciados e investigados pelo STF.
Como argumento, as legendas fazem um paralelo com a decisão do STF que
barrou a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de
ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, em março do ano
passado.
Na ocasião, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de
Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro
privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz
federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a nomeação de Moreira Franco e
afirma que o envolvimento dele com a Lava Jato são "ilações", uma vez
que a delação premiada em que Moreira Franco teria sido citado
encontra-se em segredo de Justiça e não pesa contra ele nenhuma
investigação no âmbito da operação.
Para o órgão, as situações são distintas, porque Moreira Franco,
diferentemente do ex-presidente, já exercia funções no atual governo,
como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e a
transformação do cargo teve como função fortalecer o programa
governamental.
Agência Brasil
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