dia a dia
06/12/2012 04:23
Intervenção na Fumes vai à votação na Câmara
Relatório final da CPI foi aprovado por comuissão e agora segue para análise de vereadores
Os vereadores analisam na próxima sessão, no
dia 10, o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da
Fumes, que pede a intervenção imediata da Prefeitura na direção da
Fundação Municipal de Ensino Superior - mantenedora da Famema (Faculdade
de Medicina de Marília). O documento foi lido ontem na Câmara e
aprovado pelos membros da comissão, formada pelos edis Júnior da
Farmácia (PTB), Eduardo Gimenes (DEM) e Wilson Damasceno (PSDB).
Conforme
as investigações da comissão, contrato de incorporação da Fundação à
Famar (Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília), assinado
em 2008, é irregular por ter sido feito sem autorização do Executivo e
Legislativo. “Para que esse contrato fosse legal, o correto seria ter
consultado a Prefeitura e enviado um projeto à Câmara, para abertura de
licitação e chamada pública para escolha de uma organização social
qualificada para assumir a Fumes”, relata Damasceno.
Segundo o
relatório, na época da incorporação o patrimônio da Famar era de R$ 10
mil e a Fundação não tinha estrutura física e administrativa para gerir o
Complexo Famema. Além disso, é citado no documento que o orçamento das
fundações passou de R$ 34 milhões em 2008 para R$ 147 milhões neste ano,
sem que haja explicação para o acréscimo ou melhoria nos serviços de
saúde. Inclusive o relatório destaca ainda o referenciamento do
atendimento no Pronto Socorro, feito em 2009, que teria sobrecarregado
os postos municipais de saúde.
Outra irregularidade citada
durante a leitura do documento está relacionada ao custeio de diárias de
viagens. Conforme as investigações, algumas das viagens pagas não
tinham vínculo com a área da saúde, chegando, inclusive, a custear ida a
jogo de futebol.
Gratificação paga a membro da diretoria em 2006,
antes da incorporação, também é apontada como irregular. O relatório
informa que foi pago R$ 44,6 mil a um vice-diretor, mas que, de acordo
com o estatuto da instituição, é vedada qualquer vantagem ou benefício
aos diretores da Fumes.
HORAS EXTRAS/ Apenas a
um servidor, de acordo com o levantado pela comissão, foram pagas 275
horas extras, feitas em apenas um mês. Segundo os vereadores que
integram a CPI, esse trabalhador teria que ter feito “uma força
extra-humana” para conseguir cumprir essas horas.
A comissão pede
que, após a aprovação do relatório final pela Câmara, o contrato de
incorporação da Fumes à Famar seja considerado inexistente e o prefeito
Ticiano Toffoli (PT) nomeie um interventor para gerir a Fundação. Além
disso, que se realize uma auditoria geral na instituição.
Cópias
do relatório serão encaminhadas ainda ao Ministério da Saúde, MPF
(Ministério Público Federal) e ao governador de São Paulo, Geraldo
Alckmin (PSDB).
A CPI/ A comissão deu início às
investigações em 2010 e foi suspensa após a direção da Fumes conseguir
uma liminar na Justiça proibindo os trabalhos. Após a CPI ser retomada,
no final do ano passado, membros colheram depoimentos e contrataram o
perito contábil Dorival Venciguera para analisar a aplicação dos
repasses estaduais à instituição.
O BOM DIA procurou o diretor
geral do Complexo Famema (Faculdade de Medicina de Marília), José
Augusto Alves Ottaiano, mas ele preferiu não se pronunciar até que tenha
conhecimento do teor do relatório. “Não conheço os detalhes desse
documento, assim que tiver conhecimento vou encaminhar ao departamento
jurídico para que assim possamos analisá-lo e nos manifestar.”
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