quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

"Fator previdenciário não adia aposentadoria precoce"

Afirmação é de Leonardo Rolim, secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência; além da ineficiência, mecanismo pode gerar um esqueleto de R$ 69 bilhões

Vitor Sorano - iG São Paulo | 10/12/2013 16:01:10 - Atualizada às 10/12/2013 18:20:12

Elza Fiúza/ABr - 25.7.2012
Rolim: 'o fator não tem adiado a aposentadoria'

O fator previdenciário tem falhado em seu principal objetivo: impedir que as pessoas se aposentem cedo demais. Também não conseguiu inverter a tendência de deficit da Previdência Social. Mas serviu para criar um possível esqueleto de R$ 69 bilhões.

Desde que o fator previdenciário foi criado, em 1999, para retardar as aposentadorias por tempo de contribuição, idade média dos que pedem esse benefício aumentou cerca de 2 anos e três meses, de 51,7 anos para 54 anos, segundo dados da Previdência.
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Para se ter uma ideia, nesse período, os aposentados como um todo – dos setores público e privado, afetados pelo fator ou não – envelheceram praticamente o mesmo tempo: dois anos e pouco mais de três meses, de 64,73 anos para 67,11 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A população como um todo ficou três anos e meio mais velha.
“O instrumento que existe hoje [para atrasar desestimular a aposentadoria precoce] é o fator previdenciário, que não tem adiado a aposentadoria [por tempo de contribuição]”, afirma Leonardo Rolim, secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, em entrevista ao iG, comentando apenas sobre os dados da pasta.

“Olhando apenas os que se aposentam por tempo de contribuição, está mais ou menos estável a idade com que eles se aposentam”, diz Rolim. “É uma média baixíssima. Em nenhum lugar do mundo as pessoas se aposentam tão cedo como no Brasil.”

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Mesmo a comparação entre a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição não mostra uma vantagem muito expressiva do fator: entre 2002 e 2012 (a Previdência não forneceu os dados para 1999), a idade média de quem pede esses benefícios avançou, respectivamente, dez e sete meses.

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'Politicamemte mais fácil'

Forçar os trabalhadores a se aposentarem mais tarde foi a estratégia encontrada pelo governo para equilibrar as receitas e despesas da Previdência Social, lembra Marcelo Driemeyer Wilbert, doutor em economia, professor da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do tema. Mas, em setembro deste ano, o deficit estava em R$ 36,2 bilhões.

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"No nosso estudo [publicado em 2012], concluímos que o fator previdenciário contribuiu para a redução do deficit, mas não foi capaz de equilibrar receita e despesa", diz Wilbert, que não chega a defender o fim da medida. "O que eu posso dizer é que o Regime Geral de Previdência Social tem de ser revisto. Está se protelando algumas coisas, mas em algum momento vai ser mais difícil protelar."

Wilbert considera que o fator era a medida "politicamente mais fácil" de se implementar à época, já que outro caminho para evitar o déficit envolveria elevar decisões bastante impopulares como elevar a alíquota de contribuição e ou os requisitos mínimos para se pedir uma aposentadoria.

Ao menos um desses pontos, entretanto, já voltou a ser debatido. Numa mesa ligada à Secretaria-Geral da Presidência da República criada para discutir mudanças na Previdência, aventou-se, segundo Rolim, mudanças como aumentar o tempo mínimo de contribuição – hoje em 30 anos para os homens e 25 para as mulheres – ou implementar uma fórmula que somasse o tempo de contribuição com a idade, à semelhança do que acontece com a aposentadoria dos servidores públicos.
“Mas não se chegou a se fechar nenhuma proposta”, diz Rolim, “[Alterações] acredito que só depois das eleições [de 2014].”
Ganho, em vez de perda
Para o secretário, o problema das aposentadorias precoces está na falta de cultura previdenciária da população. O benefício é visto como uma renda complementar à do trabalho, afirma. Em 2012, aproximadamente 21% dos aposentados tinha até 59 anos – ou seja, não era sequer idoso. Em 2002, essa parcela era de 29%.
“As pessoas que se aposentam com 55 anos, no caso dos homens, perdem em torno de 31% do benefício pelo fator previdenciário. Mas elas não veem uma perda de 30%, veem um ganho de 70%", afirma Rolim. "Vinte por cento das pessoas que se aposentam por tempo de contribuição têm menos de 50 anos. Preenchidos os requisitos para se aposentar, já pedem no mesmo mês.”
Mas o medo de que as regras mudem e a situação se torne ainda mais prejudicial ao trabalhador também é outro motivo. Desde a década de 1990, o Brasil passou por duas grandes reformas da Previdência. Se o metalúrgico Jaime Gasparin tivesse se aposentado antes de 1998, por exemplo, não teria sido atingido pelo fator previdenciário, que lhe tomou 16% do benefício.
“Se eu não me aposentasse, podia correr o risco de mudarem de novo as regras e eu ficar no prejuízo”, comenta o ex-metalúrgico de São Bernardo do Campo, que pediu o benefício quando tinha 50 anos, e continua trabalhando como autônomo. “Minha esposa [aposentada aos 48 anos] perdeu 26%.”
Bomba relógio
Se foi insuficiente para conter aposentadorias precoces, o fator previdenciário foi eficiente o bastante para criar uma bomba relógio: os processos judiciais em que se pede, após um período extra na ativa, a revisão do benefício – e, assim, diminuir o impacto negativo causado pelo fator previdenciário.
Conhecida como desaposentação, a tese depende de julgamento no STF, esfera jurídica na qual o ministro Marco Aurélio Mello já votou favoravelmente aos beneficiários. Há dois processos na Corte – um relatado pelo ministro Dias Toffoli e outro, por Luís Roberto Barroso. Ambos serão julgados juntos.
O governo estima que, se o STF se puser a favor da desaposentação, o impacto para as contas da Previdência será de R$ 69 bilhões no longo prazo. Há cerca de 500 mil aposentados que voltaram à ativa e contribuem para a Previdência.
“Não há plano B [para esse cenário]”, diz Rolim. “Estamos aguardando a decisão do STF.”