sábado, 1 de dezembro de 2012

dia a dia
01/12/2012 05:00

Justiça espera documentos para trem não parar

Prazo de 10 dias dado à concessionária do trecho já expirou, mas resposta ainda pode chegar por carta Rodrigo Viudes
rodrigo.viudes@bomdiabauru.com.br
O 5º volume da ação que tramita na 1ª Vara Federal de Bauru contra a ALL (América Latina Logística) ainda não havia recebido, até o fim da tarde de ontem, os documentos exigidos pela Justiça Federal para que o tráfego de trens, mais uma vez, não corra o risco de ser interrompido.
A decisão é do último dia 7, mas publicada no dia 13, proferida pelo juiz federal substituto Diogo Ricardo Goes Oliveira. O prazo de até dez dias concedido à empresa terminou.

A ALL tinha cinco dias para protocolar a aprovação do projeto apresentado à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e mais cinco para mostrar o cronograma físico de execução das obras necessárias de manutenção.
Carta precatória /Mas, apesar de manter atividades em Bauru, inclusive com corpo operacional para serviços nos trilhos de bitola métrica - os da antiga Sorocabana - a ALL aguardou que a determinação chegasse até a sua sede de Curitiba (PR).

Assim, a Justiça Federal de Bauru aguarda que os documentos, enfim, venham por meio de carta precatória. O cumprimento foi registrado na última quarta-feira (26) no andamento processual.

Sinalização / O envio dos documentos atende  um pedido do MPF (Ministério Público Federal), que cobra  esclarecimentos da concessionária sobre os projetos e execução de sinalização das passagens de nível. Caso a ALL não atenda à exigência da procuradoria, já está prevista a reincidência da penalidade imposta à empresa no dia 5 de julho deste ano: a interrupção do tráfego de trens.

A concessionária informou ao BOM DIA ter atendido às solicitações do MPF e que conta com documentação favorável.

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