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Postado em 15/12/2013 às 01:00
Metade das queixas que chegam ao Cejusc termina em conciliação
Categoria: Geral
CONCILIAÇÃO- Glória ressalta o diferencial de atendimento no Cejusc - Ricardo Prado
O
Diário deste domingo tem como entrevistada a responsável pelo Cejusc
(Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), Glória Regina
Dall Evedove, 52.
Formada em psicologia, direito e pós-graduada em penal e processo
penal, além de mestrado em direito empresarial, Glória está à frente do
Cejusc desde a inauguração, em 17 de dezembro de 2012. Ela já atua há 35
anos no Tribunal de Justiça. Natural de Marília, Glória também é
formada mediadora pela Escola Paulista de Magistratura.
A responsável destaca o primeiro ano de atuação do Centro em Marília e
comenta sobre a conscientização da sociedade sobre a importância da
conciliação.
Glória explica como funcionam as audiências e maneira do contribuinte buscar auxílio do Centro.
A responsável também comenta sobre os planos de expansão nos
atendimentos do Cejusc, além de falar da parceria com a prefeitura e
Unimar (Universidade de Marília) para execução dos trabalhos.
Qual o papel desempenhado pelo Cejusc no Judiciário?
O Cejusc foi criado pela Resolução 125 do CNJ (Conselho Nacional de
Justiça), em 2010. É uma nova visão e paradigma da pacificação social,
ou seja, é um formato diferenciado da justiça para que as pessoas tenham
o poder de resolver os seus próprios problemas e não necessitem colocar
nas mãos de um terceiro. O Judiciário está lotado, uma ação tem longa
duração e o Cejusc veio para agilizar este processo, fazer com que as
pessoas sentem em uma mesa de negociação e elas decidam o que for
melhor, deixando para o Judiciário aquelas questões mais complexas.
Desta forma o Cejusc veio atender uma classe social que se sente descontente com a justiça.
Quantos atendimentos e audiências realizadas ao longo do ano?
Até meados de novembro tivemos 3.195 reclamações das quais foram
realizadas 2.600 audiências com 1.500 acordos, mais de 50% de ações
frutíferas.
Todas as reclamações se transformam em audiência e temos um prazo de
30 dias para agendamento. A partir do momento que o interessado fez a
reclamação, nós enviamos uma correspondência para outra parte, às vezes
só o fato do recebimento da correspondência já gera o contato entre os
envolvidos e desta forma é efetuado o acordo. Por exemplo, o mutirão de
renegociação de dívidas de contribuintes com a prefeitura e CDHU,
muitos convocados já foram automaticamente junto a estes órgãos para
fazer o acordo administrativo. Assim estas pessoas desistem da
reclamação e a mesma é arquivada. A diferença é que com o acordo
administrativo não há título judicial. A partir do momento que ele faz o
acordo no Cejusc há emissão deste documento em que se a parte não
cumprir poderá ser executado, não é necessário entrar com nova ação.
Como e em que casos o cidadão pode recorrer ao Cejusc?
Todos os casos com exceção, por enquanto, das áreas Criminal,
Previdenciária e Justiça Federal. As outras demandas como civil,
família, patrimônio, guarda, divórcio, acidente de trânsito, briga de
vizinhos, ações contra órgãos públicos e qualquer empresa nós podemos
ingressar no Cejusc.
O Centro também é importante, pois não há previsão da lei 9.099 que
estipula até 20 ou 40 salários mínimos. Então uma empresa limitada pode
cobrar outra empresa limitada e assim por diante o que normalmente no
Juizado Especial Civil não ocorre, pois existe o limite.
O interessado em ingressar com a ação pode comparecer no Cejusc, das
9h às 12h e das 13h às 17h, trazer toda a documentação, principalmente o
comprovante de endereço da outra parte. No caso de compras em site, a
pessoa deve trazer o CNPJ e o endereço eletrônico.
Quantos acordos registrados no decorrer de 2013?
Foram 1.500 no pré-processual, fora o pós-processual que são os casos
em andamento. Marília é uma das únicas, além de ser a pioneira e centro
de referência no ingresso de acordos nos processos em andamento. Desta
forma os juízes nos encaminham os processos para uma tentativa de
conciliação e mediação. Nos últimos meses outros municípios começaram a
aderir neste modelo.
Com o acordo a pessoa já sai com título executivo, mas se processo
estiver em andamento, o mesmo será extinto e o acordo homologado. Com
isso é um processo a menos no Judiciário, e o magistrado pode se
preocupar com causas que demandam mais estudos.
Quais são as principais demandas e motivos?
São mais casos de família, pois o que leva a questão dos divórcios é o
superendividamento, pois enquanto você tem boas condições financeiras
também possui amigos e família bem constituída, pois tem a possibilidade
de oferecer uma qualidade de vida para sua mulher e filhos. A partir do
momento em que a pessoa perde o emprego ou então o padrão de vida cai,
acaba o dinheiro e desta forma vêm as dívidas e automaticamente isto
gera estresse emocional, a estafa, depressão, alcoolismo, uso de drogas e
tudo isto desemboca na destruição da família.
No Cejusc o divórcio é bastante rápido. A pessoa deve trazer os
documentos pessoais, certidão de casamento e comprovante de residência e
nós providenciamos o divórcio e encaminhamos aos cartórios de registro
civil para averbação, desta forma os envolvidos já saem daqui separados.
Em caso de pensão alimentícia expedimos um ofício para a própria
empresa ou próprio termo serve para desconto junto ao trabalho da
pessoa.
Qual o diferencial de atendimento no Cejusc?
Na verdade o Cejusc é um diferencial por conta da estrutura física,
por isso não montamos junto ao Fórum para sair daquele padrão de briga e
litígio e termos um local mais ameno. Aqui o sigilo é respeitado, os
conciliadores são preparados e capacitados para isso. Anualmente eles
têm uma meta, a qual deve ser cumprida com cursos de capacitação e
estudos para este tipo de negociação.
O Cejusc veio abrir para evitar casos como, por exemplo, muitos dizem
ser mal atendidos no Judiciário, mas isso não ocorre porque o
funcionário está de mau humor, mas a pessoa não recebe as orientações,
pois neste âmbito ela precisa de um advogado para representá-lo. No
Cejusc isto não ocorre, pois a parte pode fazer a reclamação e é marcada
a audiência de conciliação, se ela preferir vir acompanhada de advogado
é permitido, mas não há necessidade.
Existe um convênio entre Defensoria Pública e Tribunal de Justiça
para que a partir do próximo ano tenhamos advogados plantonistas que vão
auxiliar as partes em casos em que um dos envolvidos vem com advogado e
outro não, para que desta forma haja igualdade. O objetivo é a
pacificação social e para que cada um observe o que é melhor dentro do
planejamento familiar e o mais importante sem a discussão do mérito da
culpa. Em muitos casos, por exemplo, de acidentes de trânsito, a pessoa
não quer receber o valor gasto no veículo, mas sim um pedido de
desculpas. Nós também temos este lado social da cidadania.
O Cejusc orienta ainda as pessoas a se dirigirem aos órgãos
correspondentes. Temos o setor de psicanálise e psicologia em que
encaminhamos os casais, também divulgamos a Univem para resolução de
questões trabalhistas. Além de encaminharmos alguns casos de competência
da prefeitura, Hospital das Clínicas, Procon e Ciretran.
Qual o benefício do Cejusc para a população e para o judiciário?
Eu acredito que seja benéfico para a população quando ela realmente
quer resolver o seu conflito e não deseja depender de uma terceira ou
quarta pessoa para interceder. Então quando o interessado vem aqui com a
consciência de que errou ou tem a receber, pagar, mas pode fazer da
seguinte forma, é favorável. Por isso quando as pessoas vêm com o
espírito de fazer uma negociação, é ótimo, mas se chega com o pensamento
de briga é melhor ele ir para o Judiciário. Lá o juiz vai analisar o
caso por meio das provas frias. Aqui os atendidos têm a oportunidade de
conversar e esclarecer certas dúvidas que na hora da raiva e tumulto não
ocorre, mas passado um período elas sentam e têm oportunidade de
conversar pacificamente.
Para o Judiciário também é bom porque são quase três mil processos
que deixaram de ingressar na justiça. Para se ter uma ideia um processo
custa ao judiciário em torno de R$ 1,2 mil e isto sai do bolso do Estado
e do nosso bolso com os impostos, com isso temos uma economia.
Aqui temos a vantagem de não ter nenhum custo, por enquanto os
conciliadores trabalham voluntariamente, nós temos a parceria com a
prefeitura que nos forneceu os funcionários e todo o equipamento, além
do convênio com a Unimar que nos cedeu o espaço, além disso, temos apoio
do Cartório Postal e vários outros colaboradores para a manutenção do
Centro, já que não sai nenhum tipo de verba do Judiciário para este fim.
Qual a agilidade na conclusão do processo no Cejusc em relação aos meios tradicionais do Judiciário?
Aqui no Cejusc o prazo é de 30 dias, no Judiciário poderia durar de 30 dias até 20 anos dependendo de cada caso.
Quantos mutirões promovidos durante o ano, quais os temas?
Promovemos quatro mutirões da CDHU (Companhia de Desenvolvimento
Habitacional de Urbano), dois do EAD (Educação a Distância), mutirão
para a renegociação de dívidas de contribuintes junto a prefeitura,
Emdurb (Empresa de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de Marília) e
quatro de banco. Este banco ficou extremamente feliz com os resultados e
temos a procura de outras bandeiras para realizar novos mutirões. Na
semana passada tivemos a Semana da Conciliação que envolveu diversos
assuntos. Agora pleiteamos com a prefeitura o mutirão do Daem
(Departamento de Água e Esgoto de Marília), além de um procurador do
município plantonista que compareça uma vez na semana para fazer o
atendimento à população.
Quando o Cejusc foi inaugurado há um ano, eu mencionei que o espaço
estaria pequeno e hoje realmente isto ocorreu, porque graças ao trabalho
da nossa equipe e ajuda da mídia para conscientização das pessoas, o
Centro do município serve como modelo para a região. Por isso encerramos
este ano de uma forma muito positiva e feliz. Atualmente o Cejusc já
conquistou uma credibilidade, isto é um fator importante.
Acredita que as pessoas estão mais conscientes sobre a importância da conciliação?
Sim, pois uma demanda judicial além de custar caro demora muito
tempo, então temos de parar com aquele velho jargão de que é melhor um
mau acordo do que uma boa demanda, mas sim focar na ideia de que é
melhor um acordo fácil de ser cumprido e que se encaixe dentro do padrão
de cada pessoa. Isto porque atualmente a economia do Brasil não é
estável, então se a pessoa não tiver a possibilidade de fazer um acordo
que atenda as suas necessidades e da outra parte fica complicado.
Quantos funcionários atuam no Cejusc? É suficiente? Como é realizada a capacitação?
São três funcionários do Judiciário, três da prefeitura, oito
estagiários da psicologia e dois estagiários do direito da Unimar.
Também estamos abertos para firmar parcerias com outras universidades.
Alunos do Univem, por exemplo, assistem as audiências de conciliação.
São 38 mediadores e conciliadores formados pela Escola Paulista de
Magistratura, nos últimos dias formou-se outra turma que vai fazer o
estágio probatório de observação e mediações com outros funcionários já
capacitados. Por enquanto eles não recebem nada, mas existe um projeto
votado para o pagamento desta classe.
O número de funcionários não é suficiente, o que tem nos ajudado
muito são os estagiários, além de ser um laboratório de aprendizado,
pesquisa e forma de lidar com o problema das pessoas, eles nos ajudam
com a parte administrativa, é uma troca.
Para ser suficiente eu precisaria de pelo menos uns seis funcionários pelo Judiciário.
Todos os contratados do Cejusc fazem o curso de conciliação e mediação.
Como a comunidade tem avaliado o trabalho do Cejusc?
Nós temos uma pesquisa obrigatória que fica pronta no próximo ano,
mas o que percebemos é um nível de satisfação muito bom, principalmente
por não ser aquele cenário seco do judiciário e sim um ambiente mais
humanizado.
Isto tende a aumentar, pois vamos passar a receber os processos de
julgamento em segunda instância, a partir de 2014 e temos também o
projeto para iniciar as conciliações de questões urbanísticas e
ambientais.
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