quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

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06 DEZEMBRO
dia a dia
06/12/2012 04:23

Intervenção na Fumes vai à votação na Câmara

Relatório final da CPI foi aprovado por comuissão e agora segue para análise de vereadores Taís Iatecola
tais.iatecola@bomdiamarilia.com.br
Os vereadores analisam na próxima sessão, no dia 10, o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Fumes, que pede a intervenção imediata da Prefeitura na direção da Fundação Municipal de Ensino Superior - mantenedora da Famema (Faculdade de Medicina de Marília). O documento foi lido ontem na Câmara e aprovado pelos membros da comissão, formada pelos edis Júnior da Farmácia (PTB), Eduardo Gimenes (DEM) e Wilson Damasceno (PSDB).

Conforme as investigações da comissão, contrato de incorporação da Fundação à Famar (Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília), assinado em 2008, é irregular por ter sido feito sem autorização do Executivo e Legislativo. “Para que esse contrato fosse legal, o correto seria ter consultado a Prefeitura e enviado um projeto à Câmara, para abertura de licitação e chamada pública para escolha de uma organização social qualificada para assumir a Fumes”, relata Damasceno.

Segundo o relatório, na época da incorporação o patrimônio da Famar era de R$ 10 mil e a Fundação não tinha estrutura física e administrativa para gerir o Complexo Famema. Além disso, é citado no documento que o orçamento das fundações passou de R$ 34 milhões em 2008 para R$ 147 milhões neste ano, sem que haja explicação para o acréscimo ou melhoria nos serviços de saúde. Inclusive o relatório destaca ainda o referenciamento do atendimento no Pronto Socorro, feito em 2009, que teria sobrecarregado os postos municipais de saúde.

Outra irregularidade citada durante a leitura do documento está relacionada ao custeio de diárias de viagens. Conforme as investigações, algumas das viagens pagas não tinham vínculo com a área da saúde, chegando, inclusive, a custear ida a jogo de futebol.
Gratificação paga a membro da diretoria em 2006, antes da incorporação, também é apontada como irregular. O relatório informa que foi pago R$ 44,6 mil a um vice-diretor, mas que, de acordo com o estatuto da instituição, é vedada qualquer vantagem ou benefício aos diretores da Fumes.

HORAS EXTRAS/ Apenas a um servidor, de acordo com o levantado pela comissão, foram pagas 275 horas extras, feitas em apenas um mês. Segundo os vereadores que integram a CPI, esse trabalhador teria que ter feito “uma força extra-humana” para conseguir cumprir essas horas.

A comissão pede que, após a aprovação do relatório final pela Câmara, o contrato de incorporação da Fumes à Famar seja considerado inexistente e o prefeito Ticiano Toffoli (PT) nomeie um interventor para gerir a Fundação. Além disso, que se realize uma auditoria geral na instituição.

Cópias do relatório serão encaminhadas ainda ao Ministério da Saúde, MPF (Ministério Público Federal) e ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

A CPI/ A comissão deu início às investigações em 2010 e foi suspensa após a direção da Fumes conseguir uma liminar na Justiça proibindo os trabalhos. Após a CPI ser retomada, no final do ano passado, membros colheram depoimentos e contrataram o perito contábil Dorival Venciguera para analisar a aplicação dos repasses estaduais à instituição.

O BOM DIA procurou o diretor geral do Complexo Famema (Faculdade de Medicina de Marília), José Augusto Alves Ottaiano, mas ele preferiu não se pronunciar até que tenha conhecimento do teor do relatório. “Não conheço os detalhes desse documento, assim que tiver conhecimento vou encaminhar ao departamento jurídico para que assim possamos analisá-lo e nos manifestar.”
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