Janot pede fim de sigilo de delações; saiba o que acontecerá
14 mar 2017
19h41
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Edson
Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que
retire o sigilo de grande parte dos 950 depoimentos de colaboradores da
Odebrecht, nos quais eles citam o envolvimento de dezenas de políticos,
"considerando a necessidade de promover transparência e garantir o
interesse público", informou em nota a PGR.
Foto: Charles Sholl / Futura Press
Na tarde de hoje, Janot enviou ao STF 320 pedidos ligados à Operação
Lava Jato, dos quais 83 são solicitações de autorização para a abertura
de inquéritos contra políticos no exercício de seus cargos. Todos são
suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.
Outras 211 solicitações foram feitas para que inquéritos contra pessoas
sem foro no STF sejam remetidos a instâncias inferiores. Foram feitos
também sete pedidos de arquivamento das investigações contra suspeitos.
A lista oficial com os nomes dos alvos dos pedidos de inquérito só será
conhecida a partir do momento em que Fachin conceder a retirada do
segredo de Justiça, o que, segundo a área técnica da Corte, não vai
ocorrer antes da próxima segunda-feira (20), diante do grande volume de
material a ser processado. Não há prazo para que o relator da Lava Jato
no STF analise os pedidos nem retire os sigilos.
Os pedidos são baseados nas delações premiadas de 77 funcionários e
ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que foram homologados - isto é,
tornados juridicamente válidos - pela presidente do STF, ministra Cármen
Lúcia, em 30 de janeiro.
Os 950 depoimento somam, segundo a Procuradoria-Geral da República, 500
gigabytes de vídeos e não é possível estimar quanto isso equivale em
horas, pois esse cálculo depende da resolução das filmagens. As oitivas
foram realizadas em apenas uma semana por 114 procuradores da República,
em 34 unidades do Ministério Público Federal nas cinco regiões do país.
Próximos passos
As 10 caixas enviadas pela PGR com os documentos chegaram ao STF às 17h
desta terça-feira e foram encaminhadas a uma sala-cofre da Secretaria
Judiciária, onde serão autuadas, processo que levará ao menos até a
próxima sexta-feira (17) e pelo qual cada pedido de Janot receberá um
número e passará a constar no sistema do tribunal.
O corpo técnico do STF também trabalha para concluir a transferência
para Fachin dos processos que ainda restam em nome do falecido ministro
Teori Zavascki, que era o relator anterior da Lava Jato, até morrer na
queda de um avião em janeiro. Isso pode retardar ainda mais a divulgação
dos nomes dos políticos alvo dos pedidos de inquérito.
Somente após esta etapa de autuação, os 320 pedidos de Janot começarão a
ser analisados por Fachin, inclusive no que diz respeito à retirada dos
sigilos.
Agência Brasil
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