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O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, disse na manhã de terça-feira (24) que os dois manifestantes presos durante o protesto de segunda (23) na avenida Paulista são os primeiros casos de “black blocs” presos em flagrante por associação criminosa.
Mais cedo, o secretário havia dito que se tratava de flagrante por organização criminosa. No início da tarde, a assessoria de Grella pediu para que o termo fosse retificado.
Considera-se organização criminosa a união de quatro ou mais pessoas, ainda que informalmente, com o objetivo de praticar crimes, cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos. A associação é estabelecida quando três ou mais pessoas se unem para cometer crimes. No caso, a punição ficaria entre um a três anos de reclusão.
De acordo com o advogado criminal Roberto Delmanto, a pena para a infração, por se tratar de reclusão, estabelece que apenas um juiz pode conceder fiança.
Os dois detidos também respondem por incitação a prática de crimes, resistência e desacato.
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