O Diário Entrevista desta semana fala com o delegado da Seccional
de Marília, Luis Fernando Quinteiro de Souza, 53. Ele é formado em
direito com mestrado pelo Univem-Centro Universitário Eurípides de
Marília. Quinteiro ocupa o cargo há oito meses. Natural de Assis exerceu
a mesma função na cidade natal e na sequência em Ourinhos. Ele está há
32 anos na Polícia Civil e há 11 como delegado. É casado com Isabel
Cristina Quinteiro com quem teve dois filhos, Nucci Quinteiro e outro já
é falecido.
O delegado fala sobre o trabalho desenvolvido durante oito meses à
frente da Seccional. Durante a entrevista ele revela a reengenharia da
Polícia Civil que possibilitará a unificação das unidades e maior
agilidade na investigação. Quinteiro destaca ainda a queda nos índices
de criminalidade e classifica o tráfico como um dos crimes que têm
causado maior preocupação às autoridades. O delegado responde ainda
sobre o relacionamento com a Polícia Militar.
Como é o trabalho desenvolvido pelo delegado Seccional?
O papel do delegado de polícia é de controlar a criminalidade na sua
área de atuação, verificando as infrações penais que eventualmente
ocorram, instaurar os inquéritos policiais e investigar a autoria dos
mesmos e também as circunstâncias em que aquele crime aconteceu. As
provas são encaminhadas para o inquérito policial que na sequência é
enviado para o poder judiciário. O conjunto probatório para que
consigamos fazer com o que o autor de um crime seja responsabilizado é
feito através de um inquérito.
Já a função do delegado seccional é mais na parte administrativa.
Temos que oferecer as condições mínimas e necessárias para que as demais
delegacias e policiais trabalhem com certo conforto e com instalações
dignas, justamente para que eles possam acolher o usuário do serviço
público. Então, o nosso papel, além de controlar a criminalidade de uma
região maior, que no nosso caso envolve 14 cidades, também
supervisionamos o trabalho dos delegados de polícia. Ao mesmo tempo
cuidamos da parte administrativa para bem servir todas as unidades.
Desta forma promovemos licitação, compramos materiais, pneus,
combustível e cuidamos da manutenção das viaturas. Fazemos ainda o
pagamento da energia elétrica, água, luz, telefone e equipamento de
informática. Enfim, temos que promover a melhor gestão possível para que
o usuário do serviço público fique bem servido com o trabalho da
Polícia Civil.
Para isso temos um setor de finanças para organizar todo este
serviço. Em Marília são cinco distritos policiais e três delegacias
especializadas. A maior parte das cidades menores conta apenas com uma
delegacia.
O que considera a principal dificuldade no dia a dia?
O problema maior que nós enfrentamos hoje é controlar a
criminalidade, isso exige muito trabalho de investigação contínua,
atividade de polícia judiciária que nós fazemos e de inteligência
policial. Isto é feito justamente para controlar diariamente a
criminalidade, nós só podemos proporcionar tranqüilidade a sociedade se
controlarmos diariamente o crime.
Nós não temos pretensão de acabar com o crime porque ele faz parte do
ser humano, mas temos o dever de controlá-lo e evitar que ele aumente.
Isto é uma luta incessante, por mais que as prisões ocorram, o crime
também tem sua força por fatores socioeconômicos, desajustes e
desintegração da família, tudo isto leva ao cometimento de infrações. O
maior desafio é monitorar e controlar este quadro. Isto na cidade e
região de Marília nós estamos conseguindo com apresentação de bons
índices.
Atualmente qual o relacionamento da Polícia Civil com a Militar?
O relacionamento é muito bom. Nós temos que trabalhar de forma
integrada, já que pertencemos a mesma Secretaria de Segurança Pública.
Eu, durante os 30 anos de trabalho no serviço público nunca me
desentendi com a Polícia Militar, mesmo porque o nosso objetivo é comum,
ou seja, promover a paz e tranquilidade da sociedade. A Polícia Militar
fazendo o papel importantíssimo dela que é o policiamento ostensivo e
preventivo, trabalhando para que o crime não aconteça. E a Polícia Civil
trabalhando na parte repressiva e investigativa, ou seja, aqueles
crimes que não foram evitados temos que apurar as circunstâncias e
autoria, condensar tudo isso num conjunto de provas que é levado para o
inquérito policial e encaminhado para que a justiça instaure ou não o
respectivo processo. Então, nosso relacionamento não só com a Polícia
Militar, como também com os demais órgãos voltados à segurança pública e
justiça é excelente, mesmo porque todos nós temos objetivo comum e
perseguimos o interesse do bem comum da comunidade.
A nossa satisfação maior é quando nossos índices caminham bem. As
prisões são praticamente diárias, portanto, a resposta que a sociedade
precisa nós estamos ofertando. O trabalho também não depende somente da
Civil e Militar, consequentemente toda nossa atuação vai terminar
perante o representante do Ministério Público e Poder Judiciário.
Falta comunicação entre as polícias ou existe alguma espécie de competição. Isto, às vezes, atrapalha?
De forma alguma, não existe falta de comunicação, mesmo porque a
Militar precisa fazer um trabalho totalmente diferenciado do nosso.
Claro que em algumas circunstâncias realizamos ações em conjunto, o que é
natural numa operação, isto sempre almejando o bem comum da população.
Para isso não podemos ter melindres de espécie alguma. Existe um
folclore sobre a competição, o que não ocorre. Na realidade existe o
prosseguimento de um trabalho. Já que o preventivo é um e o
investigativo é outro. É claro que como o objetivo é o mesmo, a
segurança pública, as informações que temos são interessantes para eles e
vice-versa. Nós fazemos reuniões periódicas, não só na Seccional como
também na sede do Batalhão para verificarmos e aprimorarmos dia a dia
este trabalho. Por isso, atuamos de forma integrada para aprimorar e
otimizar este serviço que deve ser prestado para a sociedade. Na maioria
dos casos alcançamos sucesso.
Qual o atual efetivo da Seccional de Marília? São feitas reposições? Há algum plano?
Hoje em Marília contamos com 41 delegados de polícia, 35 escrivães e
48 investigadores, além de outras carreiras como carcereiros, agentes
policiais e oficiais administrativos. Na próxima semana vamos receber
novos policiais, resultado do último concurso público. Os concursos
ocorrem e as aposentadorias e saídas também, portanto há um dinamismo
neste sentido. Então sempre há reposições é claro que nós temos vazios
no organograma porque nem sempre é tão rápida a substituição. O quadro
não é perfeito, mas nada que atrapalhe o desenvolvimento dos serviços.
Este número que temos é o ideal para sede de Marília. Todas as
delegacias têm uma média de três delegados, dois ou três escrivães de
polícia e o mesmo número de investigadores. Já a sub região é a que
sofre mais com a falta de pessoal, mas que também é suprida com a
designação de alguns policiais para ocasiões especiais. Os concursos já
estão autorizados existem alguns em andamento. Depois disso depende do
organograma da própria academia para a formação dos profissionais.
Como está a investigação em relação ao envolvimento de um policial civil com uma quadrilha de traficantes?
Já foi concluída e encaminhada ao Fórum. A investigação ocorreu pela corregedoria, por isso não tenho informações.
Qual a reação ao ser informado sobre o suposto envolvimento?
Não tem reação porque na realidade os policiais são capacitados e
treinados para promover o melhor serviço público policial civil
possível. E as vezes alguns podem por um motivo ou outro desvirtuar
deste papel ai entra em cena nossa corregedoria para apurar o que de
fato ocorreu ou se foi apenas boato. Então as investigações sempre
correm pelas corregedorias respectivas.
Há algo que possa ser feito para evitar que casos como este aconteçam?
A formação do policial é completa. Eles recebem treinamento,
capacitação e trabalham com teorias e prática sempre no sentido de sair
dali perfeito para as causas e defender a sociedade na região para onde é
designado. Agora se um ou outro desvirtua, nós temos que levar em
consideração que o ser humano é falível, portanto ele pode cometer erros
que devem ser apurados da melhor maneira possível.
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Para as pessoas que desejam denunciar alguma irregularidade existem
telefones como 197 e endereços das delegacias, enfim, meios de
comunicação não faltam para quem quiser fazer uma reclamação ou até
mesmo crítica construtiva ao trabalho da polícia.
E o projeto do novo plantão policial? E da super delegacia, vai sair do papel? Qual a previsão de conclusão das obras?
Para prestar o melhor serviço possível nós estamos trabalhando no
projeto de reengenharia da Polícia Civil de Marília. Isto consiste na
unificação de todas as delegacias de polícia da cidade num único espaço
físico. Hoje as informações são imprescindíveis para o trabalho da
polícia e as vezes elas ficam dissociadas. A mesma pessoa que tem uma
informação importante vai ao distrito da zona norte depois no distrito
da zona sul. Então nós ganharíamos tempo na informação, o que é
essencial para esclarecermos com maior rapidez possível o crime. Se
colocarmos todas as unidades num prédio, a qualidade do serviço prestado
será bem melhor. Este modelo já foi utilizado há 30 anos e demonstrou
bastante resultado, depois o próprio governo quis experimentar um
sistema distribuído. E agora nós estamos reconhecendo que o melhor
modelo de Polícia Judiciária de investigação é ter todos os envolvidos
em um único complexo. Estamos fazendo tentativas para readequar todas as
unidades e colocá-las somente em um prédio, uma central única de
Polícia Judiciária. Em várias cidades do estado de São Paulo já foi
iniciado o projeto com a demonstração de bons resultados. Com esse
agrupamento de policiais nós vamos ganhar em tempo para atender esta
ocorrência de uma maneira mais rápida. Acolhemos a pessoa, descobrimos o
problema e imediatamente já haverá uma equipe para trabalhar em busca
do esclarecimento do crime. As pessoas não vão perder mais tempo
perambulando pelas unidades policiais.
Nós já começamos a juntar toda a documentação e esperamos concluir o
projeto no mais tardar até o final deste ano. Nós estamos especulando
vários imóveis, mesmo porque não é qualquer espaço físico que acomoda
tanta gente, como os profissionais e a população.
Após acertarmos os detalhes da reengenharia e o imóvel pretendido
será simplesmente uma questão de adaptações, compra de mais materiais
necessários e promover a mudança. No início de 2013 já devemos ter uma
situação mais definida.
A Polícia Civil utiliza basicamente os grampos telefônicos em suas investigações ou há outros aparatos tecnológicos?
A polícia usa hoje os recursos da tecnologia que são os mais variados
possíveis, aliás, que estão aí para nos atender. Nós temos um princípio
na administração pública que chama-se adaptabilidade, ou seja, o
serviço para ser bem prestado deve acompanhar e perseguir a modernidade,
nós não podemos ficar no retrocesso e sim acompanhar a modernidade. O
que há de novo e pode contribuir com o trabalho da Polícia Civil nós
adquirimos e colocamos à disposição dos policiais. Por exemplo,
equipamentos de informática, como os tablets.
A tática de infiltrar agentes ainda é utilizada?
A Polícia Civil utiliza todos os meios de comunicação permitidos por
lei. O caso das infiltrações de especialistas tem amparo legal. Então, o
que for meio legal de investigação, nós capacitamos os policiais para
que façam, não só este, como tantos outros meios de trabalho. Os
investigadores são submetidos a cursos de atualização e aprimoramento de
forma continuada. O crime se evolui e nós também temos que aperfeiçoar o
modo de repressão.
Qual a avaliação do seu trabalho durante oito meses no cargo?
Melhor termômetro para avaliar o trabalho do delegado é a própria
população. Acredito que em equipe cada um capacitado na sua área está
realizando todas as atividades necessárias para o bem da sociedade.
Outro meio de observação são os índices que caíram muito. O número de
homicídios, por exemplo, até agora são seis, o que para uma cidade do
porte de Marília é pouco. Outro crime que reduziu é o roubo de veículos,
no ano temos apenas seis.
Para que a redução dos índices prossiga, nós temos que manter o
acompanhamento das estatísticas. Por isso recebo todos os dias planilhas
dos distritos com a relação de crimes e locais onde foram registrados.
Hoje, não podemos dizer que exista uma região mais perigosa, mas se
diagnosticada uma localidade com maior incidência os trabalhos são
direcionados. A população também é imprescindível com as denúncias.
Qual o crime tem causado maior preocupação?
O tráfico com certeza, para mim é considerado um câncer da sociedade.
A justiça e a polícia combatem isto diariamente, temos prisões todos os
dias. Das 38 prisões até agora no mês de abril, 21 são referentes ao
tráfico que não escolhe se são adultos, jovens ou adolescentes. Podemos
afirmar que no mês, 95% das prisões são referentes ao tráfico. Por mês
retiramos milhões deste mercado, mas é claro que há outras pessoas
envolvidas. Por isso o trabalho é incessante.
Mas é claro que as operações também surtem efeito. É o caso das
prisões de duas quadrilhas que tinham uma rivalidade entre os grupos e
causavam insegurança à população dos bairros. Com as prisões diminuiu o
número de ocorrências na região.
O que pensa sobre a nova lei de prisões sancionada no ano passado?
Foi interessante, pois aumentou a pena que pode ser arbitrada fiança
pelo delegado. Isto facilita bastante o trabalho no caso dos réus
primários. De um modo geral o Poder Judiciário tem colaborado com o
nosso trabalho. Afinal, nossa parceria é importante para o processo.
Como está a questão dos salários dos servidores? E os recursos enviados pelo estado são suficientes?
A luta sempre continua, afinal, o funcionário público com todo o
direito quer receber mais. De maneira geral tem sido concedido os
reajustes como em agosto do ano passado. Mas as associações têm cumprido
seu papel de reivindicação.
No quesito recursos o governo do Estado de São Paulo tem uma das
polícias mais equipadas, nossas viaturas são novas e não faltam
equipamentos.
O que acredita ser necessário para diminuir a criminalidade?
Como já citei não é possível acabar com o crime, mas controlá-lo.
Porém, o governo poderia ajudar com o retorno de disciplinas nas salas
de aula que ensinem a criança a ter mais amor ao patrimônio, princípio e
valores, além de demonstrar maior civismo.
Outra solução está na estabilidade e estrutura da família. Já ouvi
criança dizer que ao crescer pretende ser ladrão igual ao seu pai. Então
os exemplos que se têm dentro de casa são extremamente importantes para
a conduta no mundo.