A prefeitura não cumpriu o acordo do parcelamento em duas vezes de R$ 12 milhões ao Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília). O valor é referente ao montante que foi descontado das folhas de pagamento dos servidores e não foi repassado à previdência.
A dívida após negociação em duas vezes deveria ter tido a primeira parcela paga no dia 21 de dezembro e a segunda no último dia 20 de janeiro, mas a administração não honrou com os compromissos e manteve o rombo.
O débito total do município está estimado em R$ 24 milhões, divididos além dos repasses de servidores, em outros R$ 12 milhões referentes à parte patronal também não repassada à previdência. Este montante foi renegociado e parcelado em 60 vezes de aproximadamente R$ 210 mil.
Segundo o supervisor financeiro do Ipremm, Nelson Rodrigues de Mello, apenas a primeira parcela do acordo da parte patronal foi paga pela prefeitura. O outro montante que deveria ter prioridade no pagamento por ser referência direta aos servidores não foi depositado nos cofres da previdência.
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Mello afirma que espera o fechamento do mês para estudar qual será o posicionamento e ações firmadas em relação ao problema. “No próximo dia 8 teremos reunião com o Ministério Público para prestar contas. No mesmo dia teremos encontro do conselho do instituto que decidirá as medidas a serem tomadas a partir de agora”.
O currículo do atual governo é ruim quando o assunto se refere às dívidas com a previdência municipal. Nos anos anteriores ele já havia parcelado uma dívida de calote com a previdência, referente a 2009 e 2010, a qual também será paga em 60 vezes e terminará somente em 2016.
O presidente do Ipremm explica que além do parcelamento semelhante nos último três anos, em 2011 a prefeitura já falhou no cumprimento de acordo de pagamentos dos descontos de servidores.